Termos e Condições
Última atualização: fevereiro de 2026
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O presente website é propriedade e operado por Anjos & Coelho, representada por Rafael Ferreira.
- Denominação: Anjos & Coelho
- Representante: Rafael Ferreira
- Sede: Ponte de Lima, Portugal
- Contacto: geral@rafa.pt
- Website: https://anjosecoelho.com
2. Objeto
O website anjosecoelho.com tem como finalidade a divulgação dos serviços jurídicos prestados pela Anjos & Coelho, nomeadamente na área da cidadania portuguesa, bem como a disponibilização de informação de carácter geral sobre esta temática.
3. Termos de Utilização do Website
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A Anjos & Coelho reserva-se o direito de restringir o acesso a determinadas áreas do website, ou à totalidade do mesmo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
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Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, fotografias, vídeos, design e software — são propriedade da Anjos & Coelho ou dos respetivos titulares de direitos, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.
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5. Informação Jurídica — Isenção de Responsabilidade
A informação disponibilizada neste website tem carácter meramente informativo e genérico, não constituindo, em caso algum, aconselhamento jurídico, parecer legal ou recomendação profissional.
A consulta dos conteúdos deste website não estabelece qualquer relação advogado-cliente entre o utilizador e a Anjos & Coelho. A informação apresentada pode não refletir a legislação mais recente ou a interpretação jurisprudencial atualizada.
Para obter aconselhamento jurídico adequado à sua situação concreta, o utilizador deverá contactar diretamente a Anjos & Coelho ou outro profissional habilitado.
6. Limitação de Responsabilidade
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7. Proteção de Dados Pessoais
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8. Alterações aos Termos e Condições
A Anjos & Coelho reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos Termos e Condições.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca de Ponte de Lima, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: geral@rafa.pt
- Website: https://anjosecoelho.com
- Morada: Ponte de Lima, Portugal