O Que É o Golden Visa Portugal
O Golden Visa Portugal, oficialmente designado por Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é um programa criado em 2012 pelo governo português com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país. Através deste programa, cidadãos de países terceiros (fora da União Europeia) podem obter uma autorização de residência em Portugal mediante a realização de um investimento qualificado.
O Golden Visa concede residência ao investidor e à sua família, permitindo livre circulação no Espaço Schengen e, após 5 anos de residência legal, o direito de solicitar a cidadania portuguesa e o passaporte europeu. Desde a sua criação, o programa Golden Visa português é considerado um dos mais populares e competitivos da Europa, tendo atraído milhares de investidores de todo o mundo. A Anjos & Coelho assessora investidores internacionais em todas as fases do processo, desde a escolha do investimento até à obtenção da nacionalidade portuguesa.
Opções de Investimento em 2026
O programa Golden Visa Portugal prevê atualmente diversas modalidades de investimento elegíveis. Após a eliminação do investimento imobiliário em 2023, as opções focam-se em investimento produtivo e contribuição para a economia e cultura portuguesas. A seguir, apresentamos as modalidades disponíveis em 2026.
Fundos de Investimento (a partir de 500.000€)
A subscrição de fundos de capital de risco ou private equity é atualmente a opção mais popular para a obtenção do Golden Visa, tendo substituído o investimento imobiliário como via preferencial. Os fundos elegíveis são regulados pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e devem cumprir requisitos específicos definidos pela legislação portuguesa. O investimento mínimo é de 500.000€, com um período de manutenção obrigatório.
Transferência de Capital (a partir de 1.500.000€)
A transferência de capital para uma conta bancária em Portugal constitui outra via para a obtenção do Golden Visa. Esta modalidade exige um montante mínimo de 1.500.000€ e pode incluir o investimento em produtos financeiros portugueses. É uma opção adequada para investidores que pretendem manter liquidez e flexibilidade na gestão do seu capital.
Criação de Emprego (mínimo 10 postos de trabalho)
A criação de uma empresa ou o investimento numa empresa existente em Portugal, com a criação de um mínimo de 10 postos de trabalho, é uma das modalidades elegíveis para o Golden Visa. Esta opção não exige um valor mínimo de investimento, sendo o requisito principal a manutenção dos postos de trabalho durante o período de vigência da autorização de residência.
Doação para Cultura e Património (a partir de 250.000€)
O apoio a atividades artísticas e a recuperação do património cultural português constitui a modalidade com o valor de investimento mais acessível do programa Golden Visa. Com um montante mínimo de 250.000€, os investidores podem contribuir para projetos culturais aprovados pelas entidades competentes, obtendo simultaneamente a autorização de residência em Portugal.
Investigação Científica (a partir de 500.000€)
O investimento em atividades de investigação científica, através de instituições de ensino superior ou centros de investigação portugueses, é outra via elegível para o Golden Visa. O montante mínimo é de 500.000€ e os fundos devem ser canalizados para projetos de investigação reconhecidos pelo sistema científico e tecnológico nacional.
O Fim do Investimento Imobiliário
Em outubro de 2023, o governo português eliminou a opção de investimento imobiliário do programa Golden Visa. Esta decisão foi motivada pela crise habitacional que afeta Portugal, particularmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto, onde a especulação imobiliária associada ao programa contribuiu para o aumento significativo dos preços da habitação.
É importante referir que os Golden Visas concedidos antes da alteração legislativa mantêm-se válidos e podem ser renovados nos termos originais. As alternativas atuais focam-se em investimento produtivo, como fundos de investimento, criação de emprego e apoio à cultura. A Anjos & Coelho acompanha todas as alterações legislativas e orienta os seus clientes na escolha da modalidade de investimento mais adequada ao seu perfil. Contacte-nos para saber mais sobre as opções atuais.
Do Golden Visa à Cidadania Portuguesa
É fundamental compreender que o Golden Visa confere uma autorização de residência, e não a cidadania portuguesa. A autorização de residência permite viver e trabalhar em Portugal e circular livremente no Espaço Schengen, mas não concede os direitos plenos de cidadão europeu. Para obter a cidadania portuguesa e o passaporte europeu, é necessário cumprir um percurso adicional.
Após 5 anos de residência legal com Golden Visa, o titular pode solicitar a naturalização como cidadão português, ao abrigo do regime de cidadania portuguesa por residência. Os requisitos de permanência são particularmente favoráveis no caso do Golden Visa: 7 dias no primeiro ano e 14 dias por cada período subsequente de 2 anos. Para a concessão da cidadania, o requerente deve demonstrar registo criminal limpo e conhecimento básico da língua portuguesa. Consulte a nossa página sobre cidadania portuguesa para informação detalhada sobre o processo de naturalização.
Vantagens do Golden Visa Portugal
O programa Golden Visa Portugal oferece um conjunto alargado de vantagens aos investidores e suas famílias:
- Residência em Portugal e livre circulação no Espaço Schengen — acesso a 26 países europeus sem necessidade de visto adicional.
- Reagrupamento familiar — cônjuge, filhos menores e pais dependentes podem obter igualmente a autorização de residência.
- Caminho para a cidadania europeia e o passaporte português — após 5 anos, possibilidade de naturalização como cidadão português.
- Sem obrigação de residência permanente — requisito mínimo de apenas 7 a 14 dias por ano em Portugal.
- Acesso ao sistema de saúde e educação portugueses — direito a usufruir dos serviços públicos de saúde e de ensino.
- Regime fiscal favorável (ex-RNH) — possibilidade de beneficiar de condições fiscais vantajosas para residentes não habituais.
- Segurança e qualidade de vida em Portugal — Portugal é consistentemente classificado como um dos países mais seguros e com melhor qualidade de vida do mundo.
Documentação e Processo
O processo de obtenção do Golden Visa Portugal envolve várias etapas, desde a escolha do investimento até à emissão do passaporte europeu. A Anjos & Coelho acompanha os seus clientes em cada uma destas fases:
- Escolha da modalidade de investimento — análise das opções disponíveis e seleção da via mais adequada ao perfil do investidor.
- Realização do investimento em Portugal — concretização do investimento qualificado junto das entidades competentes.
- Obtenção de NIF (Número de Identificação Fiscal) e conta bancária — requisitos obrigatórios para qualquer investimento ou atividade fiscal em Portugal.
- Pedido de visto de residência (Golden Visa) junto da AIMA — submissão do pedido de autorização de residência para atividade de investimento.
- Emissão do título de residência — título válido por 2 anos, renovável por períodos iguais.
- Renovações bienais — cumprindo os requisitos de permanência mínima e manutenção do investimento.
- Após 5 anos: pedido de nacionalidade portuguesa — solicitação de naturalização ao abrigo da cidadania por residência.
- Emissão do passaporte europeu — após a concessão da cidadania, o requerente pode solicitar o passaporte português.
Prazos e Custos do Golden Visa
O processo de Golden Visa envolve prazos e custos que devem ser considerados no planeamento do investimento. A seguir, apresentamos os valores e prazos indicativos:
- Processamento inicial — 3 a 6 meses desde a submissão do pedido até à emissão do primeiro título de residência.
- Taxa de análise — 533€ por titular, acrescida de 83€ por cada dependente incluído no pedido.
- Taxa de emissão do título de residência — 5.325€ por titular.
- Renovação — taxas semelhantes a cada 2 anos, mediante comprovação da manutenção do investimento e dos requisitos de permanência.
- Prazo até cidadania — 5 anos após a emissão do primeiro título de residência, podendo solicitar a naturalização.
- Honorários advocatícios — consulte-nos para um orçamento personalizado, ajustado à modalidade de investimento e complexidade do seu caso.
Perguntas Frequentes — Golden Visa Portugal
Ainda posso obter Golden Visa com investimento imobiliário?
Não. Desde outubro de 2023, o investimento imobiliário foi eliminado do programa Golden Visa. As opções atuais incluem fundos de investimento, criação de emprego e doações culturais. Os Golden Visas concedidos antes da alteração mantêm-se válidos e podem ser renovados nos termos originais. A Anjos & Coelho orienta os investidores na escolha das alternativas disponíveis.
Preciso de viver em Portugal com Golden Visa?
Não de forma permanente. O requisito mínimo de permanência é de 7 dias no primeiro ano e 14 dias por cada período subsequente de 2 anos. Esta é uma das grandes vantagens do Golden Visa Portugal face a outros programas europeus, permitindo ao investidor manter a sua vida e atividade profissional no país de origem enquanto beneficia da residência em Portugal.
A minha família também obtém residência?
Sim. O Golden Visa permite o reagrupamento familiar, incluindo cônjuge, filhos menores e pais dependentes. Os familiares obtêm igualmente uma autorização de residência em Portugal, podendo usufruir dos mesmos direitos de livre circulação no Espaço Schengen. Após 5 anos, todos os familiares elegíveis podem igualmente solicitar a cidadania portuguesa.
Quanto tempo até obter a cidadania portuguesa?
Após 5 anos de residência legal com Golden Visa, pode solicitar a naturalização como cidadão português. O processo de cidadania demora 12 a 24 meses adicionais após a submissão do pedido. No total, o percurso desde o investimento inicial até à obtenção do passaporte europeu é de aproximadamente 6 a 7 anos. Consulte a página sobre cidadania portuguesa por residência para mais informações.
Posso trabalhar em Portugal com Golden Visa?
Sim. O Golden Visa confere uma autorização de residência plena, incluindo o direito de trabalhar em Portugal por conta própria ou por conta de outrem. O titular do Golden Visa tem os mesmos direitos laborais que qualquer residente legal em Portugal.
O Golden Visa dá acesso a toda a Europa?
O Golden Visa permite a livre circulação no Espaço Schengen, que abrange 26 países europeus, para estadias até 90 dias por período de 180 dias. No entanto, não confere o direito de residir ou trabalhar noutros países da UE. Após obter a cidadania portuguesa, terá plenos direitos em todos os 27 países da União Europeia, incluindo o direito de residência e trabalho. Conheça as vantagens da nacionalidade portuguesa.
Qual o investimento mínimo para Golden Visa?
A opção mais acessível é a doação para cultura e património, com um montante mínimo de 250.000€. Os fundos de investimento começam em 500.000€, sendo a modalidade mais popular. A criação de emprego exige um mínimo de 10 postos de trabalho, sem valor mínimo de investimento fixo. A transferência de capital requer 1.500.000€. Contacte a Anjos & Coelho para uma análise personalizada da melhor opção para o seu perfil de investimento.
Posso perder o Golden Visa?
Sim. O Golden Visa pode ser revogado se o titular não cumprir os requisitos de permanência mínima em Portugal ou se o investimento for desinvestido antes do prazo legalmente exigido. É igualmente necessário manter registo criminal limpo e cumprir as obrigações de renovação bienal. A Anjos & Coelho acompanha os seus clientes durante todo o período de vigência do Golden Visa, assegurando o cumprimento de todos os requisitos legais.
Tem dúvidas sobre o programa Golden Visa Portugal? A Anjos & Coelho é um escritório de advogados sediado em Ponte de Lima, especializado em cidadania portuguesa e imigração. Assessoramos investidores internacionais em todo o processo, desde a escolha do investimento até à obtenção da nacionalidade portuguesa. Consulte também as nossas páginas sobre cidadania portuguesa para brasileiros, cidadania portuguesa para PALOP e como conseguir a cidadania portuguesa.