Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Anjos & Coelho. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais quando utiliza o nosso website:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Mensagem ou descrição do assunto jurídico
  • Quaisquer outros dados que decida partilhar através dos formulários de contacto

2.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do navegador (browser)
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes
  • Dados de análise estatística (analytics)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto: processar e responder às mensagens enviadas através dos formulários de contacto do website
  • Prestação de serviços jurídicos: avaliar e dar seguimento a pedidos de informação sobre cidadania portuguesa e outros serviços jurídicos
  • Melhoria do website: analisar o comportamento dos visitantes para melhorar a experiência de navegação e os conteúdos apresentados
  • Cumprimento de obrigações legais: cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à nossa atividade
  • Comunicações: enviar informações relevantes sobre os nossos serviços, apenas com o seu consentimento prévio

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): quando nos fornece os seus dados através dos formulários de contacto ou aceita a utilização de cookies
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): quando o tratamento é necessário para a prestação dos nossos serviços jurídicos
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos
  • Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)): para fins de melhoria do website e análise estatística, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: entidades que nos auxiliam na operação do website (alojamento, análise estatística, gestão de formulários), vinculados por acordos de proteção de dados
  • Obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
  • Consentimento do titular: quando tenha dado o seu consentimento expresso para a partilha

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de formulários de contacto: conservados durante o período necessário para dar resposta ao seu pedido e, subsequentemente, pelo prazo legalmente exigido
  • Dados de clientes: conservados durante a relação contratual e pelo período legalmente obrigatório após o seu término (mínimo de 5 anos, nos termos da legislação fiscal e profissional aplicável)
  • Dados de cookies e analytics: conservados de acordo com os prazos indicados na nossa Política de Cookies

Findo o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
  • Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
  • Direito ao apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
  • Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento
  • Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações, incluindo para fins de marketing direto
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através do email geral@rafa.pt. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins de análise estatística. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, como os pode gerir e desativar, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a alteração indevida. Entre estas medidas incluem-se:

  • Utilização de protocolo HTTPS (certificado SSL) em todo o website
  • Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a pessoal autorizado
  • Atualização regular dos sistemas e software utilizados
  • Realização de cópias de segurança periódicas

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária alguma transferência para fora do EEE, esta será efetuada em conformidade com o RGPD, mediante a aplicação de garantias adequadas (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

11. Alterações a esta Política

A Anjos & Coelho reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou com esta Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos:

  • Email: geral@rafa.pt
  • Entidade: Anjos & Coelho
  • Morada: Ponte de Lima, Portugal

Última atualização: fevereiro de 2026