O Que Diz o Artigo 3.3 da Lei da Nacionalidade
O artigo 3.º, n.º 3 da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) constitui a base legal que permite aos netos de cidadãos portugueses adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização. Esta disposição foi significativamente alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, que veio simplificar e alargar o acesso à nacionalidade para descendentes de portugueses na segunda geração.
Antes da reforma de 2020, os netos de portugueses enfrentavam requisitos mais restritivos e, em muitos casos, dependiam de que o progenitor intermédio (filho do avô português) obtivesse primeiro a cidadania portuguesa. A nova redação do artigo 3.º, n.º 3 eliminou essa barreira, permitindo que o neto requeira diretamente a naturalização, sem necessidade de o pai ou a mãe serem previamente reconhecidos como cidadãos portugueses.
Na sua redação atual, o artigo 3.º, n.º 3 da Lei da Nacionalidade estabelece que pode adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização o estrangeiro que seja neto de nacional português e que demonstre possuir laços efetivos com a comunidade nacional. Esta formulação legal é clara: exige-se a comprovação de uma ligação real e concreta a Portugal, indo além da mera ascendência biológica.
As alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2020 representaram um marco importante para milhares de descendentes de portugueses espalhados pelo mundo, em especial no Brasil, nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e noutros países com comunidades lusófonas. Ao eliminar exigências desproporcionadas e ao criar um regime mais acessível para netos, Portugal reconheceu a importância de manter e fortalecer os vínculos com a sua diáspora.
Na Anjos & Coelho, acompanhamos de perto todas as alterações legislativas relativas à nacionalidade portuguesa e auxiliamos os nossos clientes a tirar o máximo partido do enquadramento legal vigente. Se é neto de um cidadão português, o artigo 3.3 pode ser a sua porta de entrada para a cidadania europeia. Consulte também a nossa página principal sobre cidadania portuguesa para uma visão geral de todas as vias de acesso à nacionalidade.
Requisitos para Netos de Portugueses
O processo de naturalização ao abrigo do artigo 3.3 assenta em dois pilares fundamentais: a comprovação da ascendência portuguesa e a demonstração de laços efetivos com Portugal. Ambos os requisitos são indispensáveis e devem ser documentados de forma sólida para que o pedido seja deferido pela Conservatória dos Registos Centrais.
Comprovação de Ascendência Portuguesa
Para demonstrar que é neto de um cidadão português, é necessário apresentar uma cadeia documental completa que estabeleça a ligação genealógica entre o requerente e o avô ou avó português. Esta cadeia inclui, tipicamente:
- Certidão de nascimento do avô/avó português — emitida pela conservatória do registo civil portuguesa competente, comprovando a nacionalidade portuguesa do ascendente
- Certidão de nascimento do progenitor intermédio — o pai ou a mãe do requerente (filho do avô português), que estabelece a ligação geracional
- Certidão de nascimento do requerente — devidamente apostilada, identificando os progenitores e permitindo fechar a cadeia documental
Em muitos casos, a localização dos documentos do avô português requer pesquisas nos arquivos portugueses, nomeadamente na Torre do Tombo, no Arquivo Histórico Ultramarino (para registos do período colonial) ou nas conservatórias do registo civil locais. A Anjos & Coelho, sediada em Ponte de Lima, dispõe de acesso direto a estes arquivos e auxilia na localização e obtenção de todas as certidões necessárias.
Se o avô ou avó português nunca registou o nascimento em Portugal, poderá ainda assim ser possível localizar o registo através de assentos paroquiais, registos militares ou documentos consulares. A nossa equipa tem vasta experiência na resolução destas situações mais complexas. Para informações gerais sobre o processo, consulte o nosso guia sobre como conseguir a cidadania portuguesa.
Demonstração de Laços Efetivos com Portugal
A demonstração de laços efetivos com a comunidade portuguesa é o requisito que distingue o pedido de naturalização dos netos do pedido dos filhos de portugueses (que obtêm a cidadania de forma automática, por atribuição). A lei não define um critério único ou rígido para esta comprovação, admitindo diversos indicadores que, conjugados, demonstrem uma ligação real a Portugal.
Na prática, os laços efetivos podem ser comprovados através dos seguintes meios:
- Conhecimento da língua portuguesa — certificados de cursos de português, diplomas de escolas de língua portuguesa, ou declarações que atestem a fluência no idioma. Para requerentes oriundos de países lusófonos, como o Brasil ou os PALOP, este requisito é naturalmente mais fácil de demonstrar
- Visitas regulares a Portugal — carimbos no passaporte, bilhetes de avião, reservas de alojamento, faturas de despesas em território português ou fotografias documentadas em Portugal
- Participação em associações portuguesas — certificados de filiação em casas de Portugal, associações culturais lusófonas, clubes desportivos portugueses ou centros comunitários da diáspora
- Ligação familiar documentada — correspondência com familiares em Portugal, fotografias de reuniões familiares, declarações de familiares portugueses que atestem o contacto regular
- Subscrição de media portugueses — assinaturas de jornais, revistas ou plataformas de streaming portuguesas, consumo de conteúdos culturais portugueses
- Frequência de cursos de cultura portuguesa — participação em cursos de história, cultura, gastronomia ou tradições portuguesas, oferecidos por instituições reconhecidas
Não é necessário cumprir todos estes indicadores. A conservatória avalia o conjunto dos elementos apresentados e a sua capacidade de demonstrar, de forma convincente, que o requerente mantém uma ligação genuína à comunidade portuguesa. Na Anjos & Coelho, ajudamos cada cliente a identificar e compilar os comprovativos mais relevantes para o seu caso específico, elaborando uma declaração sólida e bem fundamentada.
Documentação Necessária para Netos
A preparação cuidadosa da documentação é essencial para o sucesso do pedido de naturalização ao abrigo do artigo 3.3. Apresentamos abaixo a lista completa de documentos exigidos pela Conservatória dos Registos Centrais:
- Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de 6 meses, devidamente apostilada com a Apostila de Haia
- Certidão de nascimento do avô ou avó português, emitida pela conservatória do registo civil portuguesa
- Certidão de nascimento do progenitor intermédio (filho do avô português), estabelecendo a cadeia genealógica
- Certidões de casamento da linha familiar (avós e pais), quando aplicável
- Certidões de óbito dos ascendentes, quando aplicável
- Registo criminal do país de residência do requerente, emitido há menos de 3 meses, apostilado
- Registo criminal português — obtido diretamente pela conservatória durante a tramitação do processo
- Documento de identidade válido do requerente (passaporte ou bilhete de identidade)
- Declaração de ligação à comunidade portuguesa, elaborada pelo requerente e assinada perante notário
- Comprovativos dos laços efetivos com Portugal (certificados, declarações, fotografias, bilhetes, subscrições e demais documentos relevantes)
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução certificada para português. Os documentos emitidos fora de Portugal devem conter a Apostila de Haia, aposta pela autoridade competente do país de emissão. Na Anjos & Coelho, orientamos os nossos clientes sobre cada um destes requisitos e verificamos toda a documentação antes da submissão, evitando atrasos ou indeferimentos por falhas formais.
Processo Passo a Passo para Netos
O pedido de naturalização ao abrigo do artigo 3.3 segue um percurso estruturado que, com o acompanhamento adequado, pode ser conduzido de forma inteiramente remota. Na Anjos & Coelho, dividimos o processo nas seguintes etapas:
- Avaliação gratuita de elegibilidade pela Anjos & Coelho — analisamos a documentação disponível, verificamos a viabilidade do pedido e identificamos a melhor estratégia legal. Esta avaliação é sem compromisso e pode ser solicitada através da nossa página de contactos
- Recolha de certidões do avô português — localizamos e obtemos a certidão de nascimento do ascendente português junto das conservatórias do registo civil e dos arquivos históricos portugueses
- Preparação da documentação do requerente — orientamos o cliente na obtenção das suas certidões pessoais (nascimento, registo criminal, documento de identidade) no país de residência
- Apostilamento e traduções certificadas — coordenamos o processo de apostilamento (Apostila de Haia) e de tradução certificada de todos os documentos necessários
- Elaboração da declaração de laços efetivos — redigimos, em conjunto com o cliente, uma declaração detalhada e juridicamente sólida que comprove a ligação à comunidade portuguesa
- Submissão do pedido na Conservatória dos Registos Centrais — apresentamos o requerimento com toda a documentação junto da entidade competente em Lisboa
- Acompanhamento do processo até decisão — monitorizamos o estado do processo, respondemos a eventuais pedidos de esclarecimento e mantemos o cliente informado em todas as fases
- Transcrição do nascimento e emissão de documentos portugueses — após decisão favorável, tratamos da transcrição do nascimento no registo civil português e auxiliamos na obtenção do Cartão de Cidadão e do passaporte português
Todo este percurso é conduzido de forma 100% online, sem necessidade de o cliente se deslocar a Portugal. A nossa equipa, sediada em Ponte de Lima, trata de todas as diligências presenciais junto das conservatórias e entidades portuguesas.
Netos Nascidos no Brasil
O Brasil é o país com o maior número de descendentes de portugueses no mundo, e milhares de brasileiros procuram a cidadania portuguesa anualmente. Para netos de portugueses nascidos no Brasil, existem particularidades documentais importantes que devem ser tidas em conta.
A certidão de nascimento brasileira deve ser obtida em formato de inteiro teor (também designada certidão de inteiro teor ou certidão completa), que contém todas as averbações e anotações do registo. Este formato é exigido pelas autoridades portuguesas para efeitos de naturalização. A certidão simplificada não é aceite.
O apostilamento (Apostila de Haia) das certidões brasileiras é realizado diretamente nos cartórios de notas do Brasil. Desde a adesão do Brasil à Convenção de Haia em 2016, o processo tornou-se mais simples e pode ser efetuado em qualquer cartório habilitado, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.
Os consulados portugueses no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador e Belo Horizonte) podem fornecer informações adicionais, mas o pedido de naturalização ao abrigo do artigo 3.3 é submetido diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, e não nos consulados. A Anjos & Coelho trata desta submissão em nome do cliente.
O registo criminal brasileiro (Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal) deve ser obtido online através do site da Polícia Federal e apostilado num cartório de notas. Para mais informações sobre o processo específico para brasileiros, consulte a nossa página dedicada à cidadania portuguesa para brasileiros.
Netos dos PALOP
Os netos de portugueses nascidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) — Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — enfrentam desafios documentais específicos que exigem um conhecimento aprofundado dos arquivos históricos e das particularidades registais de cada país.
Um dos principais obstáculos é a localização dos registos da era colonial. Muitos portugueses que viveram nas antigas províncias ultramarinas registaram os seus filhos nos registos civis locais, cujos livros podem ter sido transferidos para Portugal após as independências ou, em alguns casos, perdidos ou danificados durante os conflitos. O Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, e a Torre do Tombo são frequentemente as fontes primárias para a localização destes registos.
Para netos nascidos em Angola (Luanda, Benguela, Huambo, Lobito), os registos do período colonial podem estar dispersos entre arquivos angolanos e portugueses. A obtenção de certidões angolanas actuais exige contacto com as conservatórias do registo civil de Angola, onde os prazos podem ser mais longos.
No caso de Moçambique (Maputo, Beira, Nampula), a situação é semelhante, com registos coloniais frequentemente disponíveis nos arquivos portugueses. Para Cabo Verde (Praia, Mindelo), os processos tendem a ser mais simples, dado o menor volume de registos e a maior organização dos arquivos locais.
A Anjos & Coelho tem experiência comprovada na condução de processos para cidadãos dos PALOP, incluindo a localização de documentos em arquivos históricos e a articulação com conservatórias em diversos países. Para informações detalhadas, visite a nossa página sobre cidadania portuguesa para cidadãos dos PALOP.
E os Bisnetos de Portugueses?
A lei portuguesa não prevê, atualmente, um mecanismo direto de naturalização para bisnetos de portugueses. Contudo, existe uma estratégia em cascata que permite aos bisnetos aceder à cidadania portuguesa de forma indireta, através de um processo faseado que envolve duas gerações.
Esta estratégia funciona da seguinte forma:
Passo 1: O neto obtém a cidadania portuguesa primeiro. O progenitor do bisneto (que é neto do cidadão português) requer a naturalização ao abrigo do artigo 3.3 da Lei da Nacionalidade, demonstrando os laços efetivos com Portugal. Uma vez obtida a cidadania, este progenitor passa a ser reconhecido como cidadão português.
Passo 2: O bisneto requer a cidadania como filho de cidadão português. Com o progenitor já reconhecido como português, o bisneto pode solicitar a cidadania por descendência direta (como filho de cidadão português), ao abrigo do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade. Este pedido é de atribuição automática e não exige a demonstração de laços efetivos.
O prazo total estimado para este processo em cascata é de 18 a 36 meses, considerando ambas as fases. O primeiro pedido (naturalização do neto) demora tipicamente 12 a 24 meses, e o segundo pedido (atribuição ao bisneto) demora 6 a 12 meses adicionais.
Na Anjos & Coelho, planeamos e conduzimos ambas as fases de forma integrada, garantindo que a documentação do segundo pedido é preparada em paralelo com a tramitação do primeiro, otimizando assim os prazos totais. Contacte-nos para uma avaliação gratuita da viabilidade desta estratégia para o seu caso.
Prazos e Custos para Netos
O processo de naturalização ao abrigo do artigo 3.3 envolve prazos e custos que variam consoante a complexidade documental de cada caso. Apresentamos abaixo uma estimativa geral para que possa planear adequadamente o seu pedido.
Prazos estimados: o processo de naturalização para netos de portugueses demora, em média, entre 12 e 24 meses, contados desde a submissão do pedido até à decisão da Conservatória dos Registos Centrais. Este prazo pode variar em função do volume de processos pendentes na conservatória, da complexidade na localização de documentos e da eventual necessidade de diligências adicionais.
Custos envolvidos: os custos do processo incluem diversas componentes:
- Taxas da Conservatória dos Registos Centrais — emolumentos devidos pelo processamento do pedido de naturalização e pela transcrição do nascimento
- Apostilamentos — custos de aposição da Apostila de Haia nas certidões emitidas no país de residência
- Traduções certificadas — quando aplicável, custos de tradução dos documentos para português por tradutor certificado
- Obtenção de certidões — taxas de emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e registo criminal
- Honorários advocatícios — remuneração dos serviços jurídicos de acompanhamento integral do processo
Na Anjos & Coelho, oferecemos uma avaliação gratuita de elegibilidade onde analisamos o seu caso e apresentamos um orçamento detalhado e transparente, sem compromisso. Acreditamos que cada cliente deve conhecer todos os custos envolvidos antes de iniciar o processo, sem surpresas. Descubra também as vantagens da nacionalidade portuguesa que o aguardam.
Perguntas Frequentes — Cidadania para Netos
O meu avô era português mas nunca registou o nascimento. Posso pedir cidadania?
Sim. Mesmo que o seu avô ou avó não tenha registado o nascimento na conservatória do registo civil, é possível localizar o registo nos arquivos portugueses. A Torre do Tombo, o Arquivo Histórico Ultramarino e os arquivos distritais conservam registos paroquiais e civis que remontam a séculos. Em muitos casos, é possível encontrar assentos de batismo ou outros documentos que comprovem a nacionalidade portuguesa do ascendente. A Anjos & Coelho auxilia na localização destes registos e na sua validação junto das autoridades portuguesas.
Os laços efetivos com Portugal são obrigatórios?
Sim, para netos. A Lei da Nacionalidade exige expressamente que os netos de portugueses demonstrem possuir laços efetivos com a comunidade nacional para poderem ser naturalizados ao abrigo do artigo 3.3. Esta é a diferença fundamental em relação aos filhos de portugueses, que obtêm a cidadania de forma automática (por atribuição). A Anjos & Coelho ajuda a preparar esta comprovação, identificando os indicadores mais relevantes para cada caso e elaborando uma declaração juridicamente sólida.
Não falo português. Posso obter a cidadania como neto?
O conhecimento da língua portuguesa é um dos indicadores de laços efetivos com a comunidade portuguesa, mas não é o único nem é eliminatório. A conservatória avalia o conjunto dos elementos apresentados. Se não fala português, pode compensar com outros fatores, como visitas regulares a Portugal, participação em associações da diáspora, ligação familiar documentada ou subscrição de media portugueses. A chave está em apresentar um conjunto diversificado de comprovativos que, no seu todo, demonstrem uma ligação genuína a Portugal.
O meu pai/mãe precisa de ter cidadania portuguesa para eu pedir como neto?
Não. Uma das grandes conquistas da Lei Orgânica n.º 2/2020 foi precisamente eliminar esta exigência. O neto pode requerer diretamente a naturalização ao abrigo do artigo 3.3, sem que o progenitor intermédio tenha obtido a cidadania portuguesa previamente. Basta comprovar a ascendência portuguesa (através da cadeia documental avô → pai/mãe → requerente) e demonstrar laços efetivos com Portugal.
Qual a diferença entre o Art. 3.3 e a cidadania por descendência direta?
A diferença é fundamental e assenta no conceito jurídico. Os filhos de cidadãos portugueses obtêm a nacionalidade por atribuição, ou seja, de forma automática, ao abrigo do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade. Não precisam de demonstrar laços efetivos com Portugal. Os netos, por sua vez, obtêm a nacionalidade por naturalização (artigo 3.º, n.º 3), o que implica um pedido formal e a demonstração de laços efetivos com a comunidade portuguesa. Saiba mais sobre a cidadania portuguesa por descendência.
Posso pedir cidadania pelo avô materno e paterno?
Sim. O requerente pode fundamentar o seu pedido na ascendência portuguesa de qualquer um dos avós, seja pelo lado materno ou paterno. Se ambos os avós forem portugueses, pode escolher a via com melhor documentação disponível ou com cadeia documental mais completa, facilitando assim a instrução do processo.
Quanto tempo demora o processo para netos?
O processo de naturalização para netos ao abrigo do artigo 3.3 demora, em média, entre 12 e 24 meses, desde a submissão do pedido até à decisão da Conservatória dos Registos Centrais. Este prazo depende da complexidade documental do caso, do volume de processos pendentes na conservatória e da eventual necessidade de diligências adicionais. Processos bem preparados, com documentação completa e corretamente instruída, tendem a ser decididos mais rapidamente.
Preciso de viajar a Portugal?
Não. Na Anjos & Coelho, tratamos de todo o processo de forma 100% online. A nossa equipa, sediada em Ponte de Lima, conduz todas as diligências presenciais necessárias junto das conservatórias do registo civil, dos arquivos históricos e do IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Comunicamos com os nossos clientes por email, WhatsApp e videochamada, garantindo acompanhamento permanente sem necessidade de deslocação a Portugal.
O que aconteceu com as alterações de 2020?
A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu alterações significativas à Lei da Nacionalidade que simplificaram o acesso à cidadania para netos de portugueses. As principais mudanças incluíram a eliminação da exigência de que o progenitor intermédio obtivesse a cidadania portuguesa previamente, a clarificação dos critérios de laços efetivos e a remoção de barreiras burocráticas que dificultavam o processo. Estas alterações representaram um reconhecimento, por parte do Estado português, da importância de facilitar a ligação dos descendentes de emigrantes à sua pátria de origem.
Posso manter a minha cidadania atual?
Sim. Portugal permite a dupla cidadania sem quaisquer restrições. Ao adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização ao abrigo do artigo 3.3, não precisa de renunciar à sua cidadania atual, seja ela brasileira, angolana, moçambicana, cabo-verdiana ou de qualquer outro país. Poderá usufruir plenamente dos direitos de cidadão português — incluindo o passaporte europeu e o direito de viver e trabalhar em qualquer país da União Europeia — mantendo, em simultâneo, a sua nacionalidade de origem.