Quem Tem Direito à Cidadania Portuguesa por Descendência
A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2020) estabelece as bases legais para a aquisição da cidadania portuguesa por descendência. O artigo 1.º regula a atribuição originária para filhos de portugueses, enquanto o artigo 3.º, n.º 3, permite a naturalização de netos de cidadãos portugueses que demonstrem laços efetivos com a comunidade portuguesa. Estas são as duas vias principais para descendentes de portugueses obterem a nacionalidade portuguesa e, consequentemente, o passaporte europeu e todas as suas vantagens. A descendência é apenas uma das várias formas de adquirir a cidadania portuguesa — consulte a nossa página principal para conhecer todas as vias disponíveis.
Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário ter nascido em Portugal para ser considerado cidadão português. A cidadania por descendência baseia-se na ligação de sangue (ius sanguinis) e não no local de nascimento. Isto significa que, independentemente de onde nasceu — Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde ou qualquer outro país — pode ter direito à nacionalidade portuguesa se tiver ascendência portuguesa comprovada. A Anjos & Coelho ajuda-o a avaliar a sua elegibilidade sem compromisso.
Cidadania para Filhos de Portugueses
Os filhos de cidadãos portugueses beneficiam de atribuição originária da nacionalidade, ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 37/81. Isto significa que a cidadania é um direito automático, independentemente do país onde o nascimento ocorreu. Quer tenha nascido em Portugal, no Brasil, em Angola, em Moçambique ou em qualquer outro país do mundo, se um dos seus progenitores é português, tem direito à nacionalidade portuguesa.
O procedimento consiste no registo do nascimento junto de uma conservatória do registo civil portuguesa ou de um consulado português no estrangeiro. É necessário apresentar a certidão de nascimento do requerente (apostilada com a Apostila de Haia, se emitida no estrangeiro), a certidão de nascimento do progenitor português e o respetivo documento de identificação. Este é o processo mais célere e direto de obtenção da cidadania portuguesa, podendo ser concluído entre 6 e 12 meses. Não é exigido o conhecimento da língua portuguesa nem a demonstração de laços efetivos com Portugal.
Cidadania para Netos de Portugueses (Artigo 3.3)
Os netos de cidadãos portugueses podem adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 3, da Lei da Nacionalidade. Ao contrário do que acontece com os filhos, a cidadania para netos não é automática — trata-se de um pedido de naturalização que requer a demonstração de laços efetivos com a comunidade portuguesa.
Estes laços podem ser comprovados de diversas formas: conhecimento da língua portuguesa, visitas regulares a Portugal, participação em associações culturais ou recreativas portuguesas, manutenção de contacto com familiares em Portugal, entre outros. Na Anjos & Coelho, ajudamos os nossos clientes a reunir as provas adequadas para demonstrar esta ligação efetiva. Para informações detalhadas sobre este processo, consulte a nossa página dedicada à cidadania portuguesa para netos.
E os Bisnetos de Portugueses?
A lei portuguesa não prevê um direito direto à cidadania para bisnetos de portugueses. No entanto, existe uma estratégia legal eficaz e perfeitamente legítima: a cadeia geracional. O processo consiste em, primeiro, obter a cidadania portuguesa para o progenitor intermédio (o neto do português) e, uma vez concluído esse processo, requerer a cidadania do bisneto na qualidade de filho de cidadão português, beneficiando da atribuição automática prevista no artigo 1.º.
Embora esta via seja mais demorada — podendo levar entre 18 e 36 meses, já que envolve dois processos sequenciais —, é a forma mais segura e utilizada para bisnetos obterem a cidadania portuguesa. Se é bisneto de portugueses e pretende explorar esta possibilidade, a nossa equipa pode avaliar a viabilidade do seu caso e orientar cada etapa do processo. Saiba mais sobre o processo completo no nosso artigo sobre como conseguir a cidadania portuguesa.
Documentação Necessária para Cidadania por Descendência
A preparação correta da documentação é essencial para o sucesso do pedido de cidadania portuguesa por descendência. Documentos incompletos ou incorretos são a principal causa de atrasos e indeferimentos. Segue-se a lista dos documentos habitualmente exigidos:
- Certidão de nascimento do requerente — emitida há menos de 6 meses, com a devida Apostila de Haia se emitida fora de Portugal
- Certidão de nascimento do ascendente português — certidão de nascimento do pai ou mãe (se filho) ou do avô ou avó (se neto), emitida pela conservatória portuguesa
- Certidões de casamento da linha familiar — para comprovar a ligação geracional entre o requerente e o ascendente português
- Certidão de óbito (se aplicável) — caso o ascendente português ou outro familiar da cadeia geracional tenha falecido
- Documento de identidade válido — passaporte ou bilhete de identidade do requerente
- Registo criminal do país de residência — certificado de antecedentes criminais, emitido há menos de 3 meses, apostilado
- Comprovativo de ligação à comunidade portuguesa (para netos ao abrigo do Art. 3.3) — documentos que atestem o domínio da língua, visitas a Portugal, participação em associações portuguesas ou outros laços efetivos
Todos os documentos emitidos no estrangeiro devem ser apostilados com a Apostila de Haia e, quando necessário, traduzidos por tradutor certificado. Na Anjos & Coelho, orientamos os nossos clientes na obtenção de cada documento e verificamos a conformidade de toda a documentação antes da submissão, evitando atrasos desnecessários.
Processo Passo a Passo
O processo de obtenção da cidadania portuguesa por descendência com a Anjos & Coelho segue uma metodologia estruturada em sete etapas, garantindo que cada fase é tratada com rigor e eficiência:
- Avaliação de elegibilidade gratuita — analisamos o seu caso, verificamos a documentação disponível e confirmamos se tem direito à cidadania portuguesa. Esta avaliação é sem compromisso e pode ser realizada online.
- Recolha e preparação de documentos — identificamos todos os documentos necessários e orientamos na sua obtenção, seja junto de cartórios, consulados ou arquivos.
- Apostilamento e traduções certificadas — garantimos que todos os documentos estrangeiros são apostilados ao abrigo da Convenção de Haia e, quando necessário, traduzidos por tradutores certificados.
- Submissão do pedido na conservatória — procedemos à entrega formal do pedido junto da conservatória do registo civil competente em Portugal, assegurando que a documentação está completa e conforme.
- Acompanhamento do processo — monitorizamos o andamento do pedido junto das autoridades portuguesas, respondendo a eventuais solicitações adicionais e mantendo-o informado sobre o estado do processo.
- Emissão do assento de nascimento português — após a aprovação, é lavrado o assento de nascimento português, que constitui a prova oficial da sua nacionalidade portuguesa.
- Pedido do cartão de cidadão e passaporte — com o assento de nascimento lavrado, tratamos do pedido do cartão de cidadão português e do passaporte europeu, completando assim todo o processo.
Prazos e Custos
Os prazos para obtenção da cidadania portuguesa por descendência variam consoante a via legal utilizada e a complexidade do caso. Apresentamos os prazos estimados para cada situação:
- Filhos de portugueses (atribuição originária) — 6 a 12 meses. Por se tratar de um direito automático, o processo é mais célere e depende essencialmente da celeridade da conservatória.
- Netos de portugueses (Art. 3.º, n.º 3) — 12 a 24 meses. O pedido de naturalização é analisado pelo Ministério da Justiça, o que implica um prazo mais alargado.
- Bisnetos de portugueses (cadeia geracional) — 18 a 36 meses. Envolve dois processos sequenciais: primeiro a cidadania do progenitor (neto) e depois a do bisneto como filho de português.
Os custos do processo incluem taxas da conservatória do registo civil, custos de apostilamento de documentos, traduções certificadas e honorários advocatícios. O valor total depende da complexidade do caso, do número de documentos a obter e da via legal aplicável. Na Anjos & Coelho, apresentamos um orçamento personalizado e transparente após a avaliação gratuita do seu caso. Contacte-nos para receber o seu orçamento sem compromisso.
Erros Comuns nos Processos por Descendência
Ao longo de anos de experiência em processos de cidadania portuguesa, a equipa da Anjos & Coelho identificou os erros mais frequentes que conduzem a atrasos e indeferimentos. Conhecer estes erros é fundamental para evitar complicações desnecessárias no seu processo.
Documentação incompleta ou desatualizada — É o erro mais comum. Certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser emitidas há menos de 6 meses (ou 3 meses, consoante a conservatória). Documentos antigos ou incompletos são motivo de recusa imediata. Além disso, é frequente esquecer certidões intermédias na cadeia geracional, o que invalida o pedido.
Não comprovar a ligação à comunidade portuguesa (netos) — No caso dos netos ao abrigo do artigo 3.3, a demonstração de laços efetivos com a comunidade portuguesa é um requisito essencial. Muitos requerentes subestimam esta exigência e apresentam provas insuficientes, o que resulta em indeferimento. É importante reunir documentação sólida que comprove o conhecimento da língua, visitas a Portugal, participação em associações culturais ou outros vínculos.
Ignorar as diferenças entre atribuição e naturalização — A cidadania para filhos (atribuição) e para netos (naturalização) seguem procedimentos distintos, com requisitos e prazos diferentes. Confundir estas vias pode levar à apresentação de documentação inadequada e ao indeferimento do pedido. A assessoria de advogados especializados é essencial para identificar a via correta.
Não apostilar documentos estrangeiros — Todos os documentos emitidos fora de Portugal devem ser apostilados ao abrigo da Convenção de Haia. Submeter documentos sem a Apostila de Haia é motivo de recusa. Além disso, alguns documentos podem necessitar de tradução certificada para português, mesmo quando emitidos em língua portuguesa (caso do português do Brasil, por exemplo, em determinadas circunstâncias).
Perguntas Frequentes sobre Cidadania por Descendência
Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro têm direito automático?
Sim. Os filhos de cidadãos portugueses beneficiam de atribuição originária da nacionalidade, ao abrigo do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, independentemente do país onde nasceram. Trata-se de um direito automático que não depende de qualquer condição adicional. Para formalizar a cidadania, basta registar o nascimento numa conservatória do registo civil portuguesa ou num consulado de Portugal. É o processo mais simples e célere de obtenção da cidadania portuguesa por descendência.
Preciso de falar português para obter cidadania por descendência?
Depende da via legal. Para filhos de portugueses, não é exigido qualquer comprovativo de conhecimento da língua portuguesa — a cidadania é atribuída automaticamente. No caso dos netos ao abrigo do artigo 3.º, n.º 3, é necessário demonstrar laços efetivos com a comunidade portuguesa, e o conhecimento da língua é uma das formas de comprovar essa ligação. Contudo, não é o único critério e pode ser complementado com outras provas, como visitas a Portugal ou participação em associações portuguesas.
O meu avô português já faleceu. Posso obter a cidadania?
Sim, sem qualquer dúvida. O falecimento do ascendente português não impede o processo de obtenção da cidadania por descendência. O direito à nacionalidade baseia-se na ligação de sangue e não na existência do ascendente. Para instruir o processo, é necessário obter a certidão de nascimento do avô ou avó português junto da conservatória onde o nascimento foi registado. A nossa equipa pode auxiliar na localização e obtenção destes documentos junto dos arquivos e conservatórias portuguesas.
Posso obter cidadania portuguesa se o meu ascendente nunca registou o nascimento em Portugal?
Sim, embora o processo seja mais complexo. Quando o ascendente português não registou o nascimento em Portugal, é necessário localizar documentos nos arquivos portugueses, nomeadamente na Torre do Tombo (Arquivo Nacional), no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) ou nos arquivos distritais. Registos paroquiais, assentos de batismo e outros documentos históricos podem ser utilizados para comprovar a ascendência portuguesa. Na Anjos & Coelho, temos experiência na investigação e localização de documentos em arquivos históricos portugueses.
Quanto tempo demora para filhos de portugueses?
O processo de atribuição de cidadania para filhos de portugueses demora, em média, 6 a 12 meses. Este prazo depende da conservatória onde o pedido é submetido e da completude da documentação apresentada. Processos com documentação completa e corretamente apostilada tendem a ser significativamente mais rápidos. Na Anjos & Coelho, verificamos toda a documentação antes da submissão, reduzindo o risco de atrasos por documentos em falta ou incorretos.
Preciso de ir a Portugal para tratar do processo?
Não. Na Anjos & Coelho, tratamos todo o processo de forma 100% online. Através de procuração, os nossos advogados podem representá-lo junto das conservatórias do registo civil e demais entidades em Portugal. Comunicamos por email, WhatsApp e videochamada, permitindo que acompanhe cada etapa do processo a partir de qualquer parte do mundo — seja em São Paulo, Luanda, Maputo, Praia ou qualquer outra cidade. Não precisa de se deslocar a Portugal em nenhuma fase do processo.
Posso manter a minha cidadania atual?
Sim. Portugal permite a dupla cidadania sem quaisquer restrições. Ao adquirir a nacionalidade portuguesa, não precisa de renunciar à sua cidadania brasileira, angolana, moçambicana, cabo-verdiana ou de qualquer outro país. Este direito é garantido pela legislação portuguesa e reconhecido por tratados bilaterais com diversos países lusófonos. Poderá usufruir de todos os direitos e benefícios de ambas as cidadanias em simultâneo.
Quais as vantagens da cidadania portuguesa por descendência?
A cidadania portuguesa por descendência confere exatamente os mesmos direitos que a cidadania de qualquer português nascido em Portugal. Com o passaporte português, acede a mais de 190 países sem visto, incluindo todos os países da União Europeia, os Estados Unidos (ESTA), o Canadá (eTA), o Japão e a Austrália. Ganha o direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer um dos 27 países da UE, beneficiando do sistema de saúde, educação e segurança social europeus. Conheça todas as vantagens da nacionalidade portuguesa em detalhe. Para os brasileiros que procuram a cidadania portuguesa, estas vantagens são particularmente relevantes.